Política de Privacidade

VERSÃO PROVISÓRIA. Este texto será substituído por versão revisada por advogado. A data de publicação consta no registro do documento.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais enviados por meio deste site e do sistema são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem trata os dados. O controlador é o prestador de serviços de assistência técnica em perícias trabalhistas que responde por este site. Os dados de identificação e de contato do controlador constam no rodapé do site.

2. Quais dados coletamos. Pelo formulário de contato coletamos nome, cargo, e-mail, telefone ou WhatsApp, dados da empresa ou do profissional (inscrição, razão social, cidade, estado, atividade) e a mensagem escrita pelo próprio titular. Registramos também o endereço IP e o navegador usados no envio, como prova técnica do consentimento e para a segurança do sistema.

3. Para que usamos. Usamos os dados exclusivamente para responder ao seu contato, elaborar proposta ou orçamento de serviços de assistência técnica pericial e cumprir obrigações legais. Não usamos os dados para outras finalidades sem novo consentimento.

4. Base legal. O tratamento se baseia no seu consentimento, dado ao marcar a caixa de aceite no formulário, na execução de procedimentos preliminares a contrato solicitados por você e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Compartilhamento. Não vendemos nem cedemos os dados a terceiros. Eles podem ser acessados por prestadores de infraestrutura (hospedagem e e-mail) estritamente para o funcionamento do serviço, sob dever de confidencialidade.

6. Dados sensíveis. Não solicitamos dados de saúde pelo formulário de contato. Se você os enviar por iniciativa própria na mensagem, eles serão tratados com acesso restrito e somente para a finalidade informada.

7. Por quanto tempo guardamos. Guardamos os dados pelo tempo necessário para atender ao seu pedido e cumprir obrigações legais, e depois os eliminamos ou anonimizamos. O prazo definitivo será informado na versão revisada deste documento.

8. Seus direitos. Você pode solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, a qualquer momento.

9. Como exercer seus direitos. Envie o pedido para o e-mail do encarregado pelo tratamento de dados (DPO): dpo@periciatrabalhistasp.com.br. Registramos a data de recebimento e respondemos dentro do prazo legal.

10. Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração, incluindo conexão criptografada, controle de acesso por permissões e registro das operações realizadas no sistema.

11. Cookies. Este site usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança, como o de sessão. Não usamos cookies de publicidade.

12. Alterações. Esta política pode ser atualizada. Cada versão publicada é guardada, e o aceite que você der fica vinculado à versão vigente naquele momento.

13. Contato. Para qualquer dúvida sobre esta política: dpo@periciatrabalhistasp.com.br.