Termos de Uso

VERSÃO PROVISÓRIA. Este texto será substituído por versão revisada por advogado.

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao sistema restrito. O uso do sistema depende de conta criada pela administração, e o primeiro acesso exige a leitura e o aceite destes termos.

1. Acesso. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da senha e do segundo fator de autenticação, e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

2. Uso adequado. O sistema deve ser usado somente para as atividades profissionais para as quais o acesso foi concedido. É proibido compartilhar credenciais, tentar acessar dados fora das suas permissões, contornar controles de segurança ou extrair informações sem autorização.

3. Dados tratados. O sistema pode conter dados pessoais e dados de saúde de terceiros, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Você se compromete a tratá-los com sigilo, apenas para a finalidade da sua função, e a não os copiar para fora do sistema sem necessidade e autorização.

4. Registro das ações. As ações realizadas no sistema são registradas em histórico que não pode ser alterado, com data, hora, usuário e papel exercido, para fins de segurança e de prova.

5. Sessão. A sessão tem duração limitada e é encerrada por inatividade. Contas sem uso por longo período podem ser bloqueadas e reativadas pela administração.

6. Bloqueio e encerramento. A administração pode bloquear ou inativar contas em caso de descumprimento destes termos, de suspeita de uso indevido ou do fim do vínculo com a organização.

7. Propriedade. O sistema, seu código e conteúdo pertencem aos seus titulares. O acesso não transfere nenhum direito sobre eles.

8. Responsabilidade. A organização não responde por uso do sistema em desacordo com estes termos nem por indisponibilidades causadas por terceiros ou por manutenção.

9. Alterações. Estes termos podem ser atualizados. A cada nova versão, o aceite será solicitado novamente, e o registro guarda qual versão foi aceita, quando e por quem.

10. Contato. Dúvidas: contato@periciatrabalhistasp.com.br. Questões sobre dados pessoais: dpo@periciatrabalhistasp.com.br.